Colabora鈬o e praticabilidade tribut疵ia: an疝ise no 穃bito do Imposto Sobre Servi輟s de Qualquer Natureza (ISSQN)

Colabora鈬o e praticabilidade tribut疵ia: an疝ise no 穃bito do Imposto Sobre Servi輟s de Qualquer Natureza (ISSQN)

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525267128

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Descri鈬o

Este trabalho insere-se em um campo de discusses do Direito Tribut疵io e objetiva-se a identificar a aplica鈬o da colabora鈬o e da praticabilidade tribut疵ia no 穃bito do Imposto Sobre Servi輟 de Qualquer Natureza ? ISSQN. Para tanto, pretende-se analisar o princpio da colabora鈬o sob vi駸 do Estado Fiscal. Por駑, para dar conta desse intento, buscar-se- conceituar Estado Fiscal e sua rela鈬o com os direitos e deveres fundamentais esculpidos na Constitui鈬o Federal para que se possa demonstrar se h necessidade de rever a rela鈬o tribut疵ia sob prisma da colabora鈬o no sentido dado a ela na Carta Magna, bem como verificar-se- quais os impactos que a praticabilidade poder causar na rela鈬o entre o Fisco e o Contribuinte de forma que se possa apontar os reflexos da colabora鈬o e da praticabilidade na esfera do Imposto Sobre Servi輟 de Qualquer Natureza



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Mari穗gela Rosa
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525267128
  • Nコ de P疊inas: 124


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