Colaboração e praticabilidade tributária: análise no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

Colaboração e praticabilidade tributária: análise no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525267128

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Descrição

Este trabalho insere-se em um campo de discussões do Direito Tributário e objetiva-se a identificar a aplicação da colaboração e da praticabilidade tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN. Para tanto, pretende-se analisar o princípio da colaboração sob viés do Estado Fiscal. Porém, para dar conta desse intento, buscar-se-á conceituar Estado Fiscal e sua relação com os direitos e deveres fundamentais esculpidos na Constituição Federal para que se possa demonstrar se há necessidade de rever a relação tributária sob prisma da colaboração no sentido dado a ela na Carta Magna, bem como verificar-se-á quais os impactos que a praticabilidade poderá causar na relação entre o Fisco e o Contribuinte de forma que se possa apontar os reflexos da colaboração e da praticabilidade na esfera do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Mariângela Rosa
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525267128
  • Nº de Páginas: 124
  • Capa: Flexível


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  • ISBN: 9786525267128
  • Nº de Páginas: 124
  • Capa: Flexível


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