Colet穗ea de Legisla鈬o Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais: Volume II - Legisla鈬o Nacional Geral

Colet穗ea de Legisla鈬o Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais: Volume II - Legisla鈬o Nacional Geral

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525239750

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Descri鈬o

A presente obra resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado ‘Direito ao Etnodesenvolvimento e Polticas Pblicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano’, financiado pela Funda鈬o de Amparo Pesquisa do Estado de Goi疽. Trata-se de uma colet穗ea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as rela鋏es do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais – PCTエs. O conjunto de atos jurdicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legisla鈬o afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa colet穗ea n縊 esgota a exist麩cia de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possvel aqueles que est縊 em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Andrea Gon軋lves Silva, Resigno Lima Barros Neto e Juliete Pr
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525239750
  • Nコ de P疊inas: 488
  • Capa: Flexvel


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A presente obra resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado ‘Direito ao Etnodesenvolvimento e Polticas Pblicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano’, financiado pela Funda鈬o de Amparo Pesquisa do Estado de Goi疽. Trata-se de uma colet穗ea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as rela鋏es do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais – PCTエs. O conjunto de atos jurdicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legisla鈬o afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa colet穗ea n縊 esgota a exist麩cia de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possvel aqueles que est縊 em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.

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  • ISBN: 9786525239750
  • Nコ de P疊inas: 488
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