
Descrição
O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.º 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.º 14.230/2021, representativa de um dos mais importantes e controversos diplomas normativos que integram o Direito Público nacional, enquanto importante ferramenta para a responsabilização de agentes públicos - e privados que com eles se relacionam - e estabelecimento dos mecanismos pertinentes ao exercício das garantias individuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa.
Características
- Ano: 2022
- Autor: Thiago Rigamonti, Lucas Cardoso, Maria Di Ciero, Gustavo Toledo e Kadra Rizzi
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525240169
- Páginas: 284
- Capa: Flexível