Competência tributária e modelos de categorização: tipos, conceitos e protótipos

Competência tributária e modelos de categorização: tipos, conceitos e protótipos

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525248318

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Descrição

Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definições rígidas de quais situações podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa questão a partir dos modelos de categorização por meio dos quais se pode identificar os fatos tributáveis constantes das regras de competência tributária. Os modelos de classificação selecionados foram o clássico e o prototípico, e utilizados como esquemas classificatórios que poderiam contribuir com a determinação do âmbito material das competências tributárias. A discussão empreendida analisa os fundamentos teóricos da categorização por tipos e conceitos e testa esses fundamentos por meio de argumentos jurídicos diretamente referidos ao texto constitucional brasileiro, confrontando as teorias existentes com o direito constitucional positivo brasileiro e mediante uso do direito comparado pelo método funcionalista. 



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Frederico Menezes Breyner
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525248318
  • Nº de Páginas: 244


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  • Ano: 2022
  • Autor: Frederico Menezes Breyner
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525248318
  • Nº de Páginas: 244


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