Esta obra tem como objetivo principal analisar se o prolongamento da existência dos
campos de refugiados em Dadaab configura estado de exceção permanente, utilizando-se
do aporte teórico do nexo nascimento-nação de Hannah Arendt e da biopolítica de Giorgio
Agamben. Para que seja possível o seu desenvolvimento, o trabalho se desdobra em três
capítulos. O primeiro capítulo estuda o rompimento do nexo nascimento-nação em Arendt,
tendo em vista que os critérios tradicionais de nascimento no território ou por sangue,
adotados pelo Estado-nação contemporâneo, não são suficientes para englobar todos
indivíduos na categoria de cidadão. Como consequência, as minorias ? personificadas na
figura dos refugiados neste trabalho ? são, ao mesmo tempo, incluídas-excluídas a critério
do poder soberano através do mecanismo do estado de exceção, descrito por Agamben
como um dispositivo político-jurídico utilizado em situações estratégicas de poder e
caracterizado pela suspensão temporária do ordenamento normativo por determinação do
poder oculto do soberano. O segundo capítulo realiza uma abordagem histórico-conceitual
sobre a "crise humanitária" dos refugiados e dos campos de refugiados, bem como a
insuficiência de proteção jurídico-legal destes ambientes, apesar da grande quantidade de
legislação produzida sobre o tema, o que permite a produção de vidas nuas nos campos
ideológicos e físicos. O terceiro capítulo demonstra que o prolongamento da existência dos
campos de refugiados em Dadaab estabelece estado de exceção de natureza física e
permanente, tendo em vista as reiteradas prorrogações de sua existência. Portanto, a
hipótese do estudo se baseia na ideia de que o prolongamento da existência dos campos de
refugiados em Dadaab, medida criada para ser meramente paliativa, comprova o
rompimento do nexo nascimento-nação, denunciado por Hannah Arendt, ao estabelecer
estado de exceção, conforme descrito por Agamben, de caráter permanente.
Esta obra tem como objetivo principal analisar se o prolongamento da existência dos
campos de refugiados em Dadaab configura estado de exceção permanente, utilizando-se
do aporte teórico do nexo nascimento-nação de Hannah Arendt e da biopolítica de Giorgio
Agamben. Para que seja possível o seu desenvolvimento, o trabalho se desdobra em três
capítulos. O primeiro capítulo estuda o rompimento do nexo nascimento-nação em Arendt,
tendo em vista que os critérios tradicionais de nascimento no território ou por sangue,
adotados pelo Estado-nação contemporâneo, não são suficientes para englobar todos
indivíduos na categoria de cidadão. Como consequência, as minorias ? personificadas na
figura dos refugiados neste trabalho ? são, ao mesmo tempo, incluídas-excluídas a critério
do poder soberano através do mecanismo do estado de exceção, descrito por Agamben
como um dispositivo político-jurídico utilizado em situações estratégicas de poder e
caracterizado pela suspensão temporária do ordenamento normativo por determinação do
poder oculto do soberano. O segundo capítulo realiza uma abordagem histórico-conceitual
sobre a "crise humanitária" dos refugiados e dos campos de refugiados, bem como a
insuficiência de proteção jurídico-legal destes ambientes, apesar da grande quantidade de
legislação produzida sobre o tema, o que permite a produção de vidas nuas nos campos
ideológicos e físicos. O terceiro capítulo demonstra que o prolongamento da existência dos
campos de refugiados em Dadaab estabelece estado de exceção de natureza física e
permanente, tendo em vista as reiteradas prorrogações de sua existência. Portanto, a
hipótese do estudo se baseia na ideia de que o prolongamento da existência dos campos de
refugiados em Dadaab, medida criada para ser meramente paliativa, comprova o
rompimento do nexo nascimento-nação, denunciado por Hannah Arendt, ao estabelecer
estado de exceção, conforme descrito por Agamben, de caráter permanente.