A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.

Deixe seu comentário e sua avaliação

Nome:

E-mail
Mostrar meu e-mail

Mensagem

- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar

• Avaliação:

Faça seu login e comente.