Confisco Alargado de Bens: análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro

Confisco Alargado de Bens: análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525293431

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Descrição

A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Francisca Sandrelle Jorge Lima
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525293431
  • Nº de Páginas: 164
  • Capa: Flexível


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  • Nº de Páginas: 164
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