Conflitos de atribui鈬o entre Poderes do Estado: a tutela judicial do sistema de freios e contrapesos como quest縊 principal

Conflitos de atribui鈬o entre Poderes do Estado: a tutela judicial do sistema de freios e contrapesos como quest縊 principal

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786559562534

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Descri鈬o

De que forma se d o embate entre os Poderes do Estado em juzo, na hiptese de existir dvida objetiva sobre a quem perten軋 determinada atribui鈬o? A tutela judicial do sistema de freios e contrapesos, enquanto quest縊 de m駻ito, torna-se necess疵ia exatamente a partir do momento em que surge essa dvida objetiva, ou mais precisamente o conflito de atribui鈬o entre os Poderes do Estado. No Brasil, antiga a pr疸ica judicial de solucionar conflito de atribui鈬o entre Poderes do Estado como quest縊 de m駻ito (quest縊 principal), tendo sido objeto de nosso estudo especificamente a a鈬o judicial respectiva, a que denominamos de a鈬o de atribui鈬o, e o processo por meio do qual ela exercida, qual seja, o processo de atribui鈬o. As trajetrias desses conflitos (de meros conflitos administrativos para conflitos de atribui鈬o), do direito material pertinente (da hierarquia mon疵quica para a cl疼sula de "separa鈬o dos Poderes"), e do direito processual aplic疱el (de processo administrativo para jurisdicional, mais especificamente a鈬o e processo de atribui鈬o) s縊 todas tra軋das a partir da an疝ise de documentos histricos obtidos em fontes oficiais, o que permitiu desenhar seus perfis desde o Conselho de Estado, no Brasil imperial, passando pelo perodo republicano, incluindo o golpe de 1964 e a redemocratiza鈬o de 1988. Ao longo desses caminhos entremeados, revelou-se forte a correla鈬o entre o regime poltico-constitucional praticado -autorit疵io ou democr疸ico -e o tipo de conflito existente (meramente administrativo ou de atribui鈬o entre Poderes distintos), o que impacta diretamente no campo processual. A partir desse quadro, procuramos responder: ainda h espa輟 e relev穗cia para a a鈬o de atribui鈬o dentro sistema misto de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constitui鈬o Federal de 1988? Quais os princpios e regras que regem a a鈬o e o processo de atribui鈬o?



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: DANIEL GUIMARテES ZVEIBIL
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786559562534
  • Nコ de P疊inas: 572
  • Capa: Flexvel


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  • Nコ de P疊inas: 572
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