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Link: https://drive.google.com/file/d/1lb8w8OUFkJmXlKUM_X-yIqETzeKXZDrZ/view?usp=sharing
 

A presente obra busca realizar uma reconstrução teórica dos principais textos dos juristas Franz Neumann e Otto Kirchheimer sobre e no período de Constituição da República de Weimar, adotando como enfoque central a maneira como estava colocada a contradição entre democracia e capitalismo. Desse modo, o desafio se apresenta exatamente no sentido de identificar os potenciais e os limites emancipatórios do Direito e da Constituição em uma democracia social. Entre a crítica da sociedade capitalista e a defesa do mínimo de liberdade e igualdade garantidos pela democracia constitucional, os autores oferecem uma instigante e complexa reflexão teórica que foge, a um só tempo, de uma apologia à visão liberal burguesa, bem como de uma abordagem funcionalista do Direito. Ao fim, será possível apresentar de que modo a reconstrução teórica de parte das obras desses autores é ainda importante para a compreensão do caráter irreconciliável entre um sentido mais profundo de democracia e o modo de produção capitalista, tensão esta situada internamente às Constituições modernas. Ao mesmo tempo, será também possível destacar os potenciais emancipatórios já presentes no próprio constitucionalismo democrático-social, que apontam para a crítica e superação da sociedade fundada sob o sistema econômico capitalista.

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