
Descrição
A obra "Contratações Públicas Sustentáveis na Lei de Licitações (Nº 14.133/2021): Aspectos constitucionais e desafios no direito público" analisa, sob perspectiva constitucional e prática, o papel estratégico das compras públicas como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Partindo da evolução normativa e conceitual da sustentabilidade, o livro examina as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, especialmente a superação do critério exclusivo do menor preço e a incorporação de fatores ambientais, sociais e econômicos nas contratações públicas.
Características
- Ano: 2026
- Autor: Anne Lacerda
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786527096672
- Páginas: 144
- Capa: Flexível
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