Conven鋏es coletivas e prote鈬o do consumidor: a experi麩cia do Brasil e da Uni縊 Europeia

Conven鋏es coletivas e prote鈬o do consumidor: a experi麩cia do Brasil e da Uni縊 Europeia

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525229881

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Descri鈬o

As conven鋏es coletivas encontram-se previstas, desde a d馗ada de 90, no art. 107 do CDC brasileiro e constituem importante instrumento para a efetiva prote鈬o dos interesses e direitos dos consumidores. N縊 dependem de homologa鈬o pelo aparato jurisdicional e poder縊 contribuir para o seu desafogar diante da patente sobrecarga e morosidade, evitando-se mais lides. No Brasil, a despeito da relev穗cia deste instrumento, h ainda uma exgua utiliza鈬o, deixando as entidades representativas dos consumidores de aproveit-las para se tentar firmar pactos com as que defendem os fornecedores. A realidade do nosso Pas despertou o objetivo de se averiguar como a Uni縊 Europeia trata a tem疸ica e qual o grau de tutela dos destinat疵ios finais de bens no mercado. Como n縊 seria vi疱el examinar a situa鈬o de todos os pases que a integram, para se evitar o alongamento demasiado da investiga鈬o, examinou-se a legisla鈬o da Alemanha, Espanha, Fran軋, It疝ia e de Portugal em cotejo com as diretrizes e resolu鋏es da UE. Detectou-se que apenas Portugal dispe dos intitulados acordos de boa conduta, que s縊 mecanismos similares ao nosso, mas tamb駑 realizados com rara frequ麩cia. Notou-se a inexist麩cia de obras e artigos cientficos atuais, que tratem do assunto, e, assim sendo, s縊 propostas solu鋏es para que as conven鋏es coletivas possam ser mais realizadas no plano concreto, propiciando o fomento das prerrogativas jurdicas vigentes.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Joseane Suzart Lopes da Silva
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525229881
  • Nコ de P疊inas: 652


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As conven鋏es coletivas encontram-se previstas, desde a d馗ada de 90, no art. 107 do CDC brasileiro e constituem importante instrumento para a efetiva prote鈬o dos interesses e direitos dos consumidores. N縊 dependem de homologa鈬o pelo aparato jurisdicional e poder縊 contribuir para o seu desafogar diante da patente sobrecarga e morosidade, evitando-se mais lides. No Brasil, a despeito da relev穗cia deste instrumento, h ainda uma exgua utiliza鈬o, deixando as entidades representativas dos consumidores de aproveit-las para se tentar firmar pactos com as que defendem os fornecedores. A realidade do nosso Pas despertou o objetivo de se averiguar como a Uni縊 Europeia trata a tem疸ica e qual o grau de tutela dos destinat疵ios finais de bens no mercado. Como n縊 seria vi疱el examinar a situa鈬o de todos os pases que a integram, para se evitar o alongamento demasiado da investiga鈬o, examinou-se a legisla鈬o da Alemanha, Espanha, Fran軋, It疝ia e de Portugal em cotejo com as diretrizes e resolu鋏es da UE. Detectou-se que apenas Portugal dispe dos intitulados acordos de boa conduta, que s縊 mecanismos similares ao nosso, mas tamb駑 realizados com rara frequ麩cia. Notou-se a inexist麩cia de obras e artigos cientficos atuais, que tratem do assunto, e, assim sendo, s縊 propostas solu鋏es para que as conven鋏es coletivas possam ser mais realizadas no plano concreto, propiciando o fomento das prerrogativas jurdicas vigentes.

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  • Nコ de P疊inas: 652


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