O presente livro versa sobre os criptoativos e a necessidade de regulamentação. Foi dentro de um contexto de evolução da internet, de crises financeiras e da procura por um meio alternativo de pagamento, sem a presença de um terceiro intermediário, ainda com rapidez e privacidade, que, em 2008, nasceu o primeiro criptoativo, qual seja, a Bitcoin, que ficou conhecido como a primeira criptomoeda. O novo sistema de pagamento eletrônico provocou uma ruptura no sistema financeiro atual, em que os Estados, a exemplo do Brasil, são detentores do poder de emitir moedas de cunho forçado. A partir de então, inúmeros outros criptoativos passaram a surgir, tendo ganhado destaque as criptomoedas, que já somam mais de dez mil no mercado e com uso em exponencial ascensão. Contudo, a ausência de definição quanto à natureza jurídica dos criptoativos, bem como a inexistência de regulação ao redor do mundo, impulsionou o debate sobre deixá-los livres ou regulamentá-los. Nesse mote, traz-se como problema a investigação da necessidade de regulamentação dos criptoativos, a fim de compatibilizá-los com o desenvolvimento econômico não só pelo viés estrutural, mas também pelo âmbito funcional.

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