Cronologia da relação jurídico tributária entre o fisco e o contribuinte: desde a abstração prevista em lei até a execução

Cronologia da relação jurídico tributária entre o fisco e o contribuinte: desde a abstração prevista em lei até a execução

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525298573

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Descrição

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, através da cronologia, como ocorre a relação jurídico tributária entre o fisco e o contribuinte, desde o seu início, com a interpretação e construção de sentidos de textos legislados, até o seu encerramento. Inicia-se o estudo pela abstração prevista em lei da regra-matriz de incidência tributária, do fato gerador e do Sistema Tributário Nacional. Previamente à constituição do crédito tributário, discorremos sobre as possibilidades de exclusão do mesmo (crédito tributário) previstas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal. Após, analisa-se como ocorre a constituição do crédito tributário, as modalidades de lançamentos, a decadência e as hipóteses de suspensão e extinção. Posteriormente, passamos para a análise da possibilidade de execução do crédito tributário e como ocorre a sua prescrição. Após fixar as premissas de observação do objeto de estudo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para fundamentação, notadamente o Código Tributário Nacional, Constituição Federal, a doutrina e legislação tributária correlacionada.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Leonardo José Ricardo
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525298573
  • Páginas: 100
  • Capa: Flexível


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