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Link: https://drive.google.com/file/d/1Kok4gkHdyr1i0c6phVaL0LEDCnwKrs-a/view?usp=sharing
 

Os mecanismos de transferência do direito real de propriedade por contratos imobiliários são o centro de alguns dos mais complexos debates na civilística brasileira, especialmente diante das tensões existentes entre o direito contratual e a principiologia dos direitos reais. Este livro propõe uma análise aprofundada sobre os institutos jurídicos que regem a compra e venda imobiliária no Brasil, com destaque para a questão da eficácia própria desses contratos.

Para isso, explorou-se a evolução histórica e doutrinária do sistema jurídico brasileiro de transferência da propriedade, desde o Código Beviláqua de 1916 até o vigente Código Civil de 2002. A pesquisa revisitou os debates em torno do acordo de transmissão, suas raízes no direito alemão e sua recepção no Brasil, esclarecendo questões centrais como a natureza obrigacional ou real dos contratos de compra e venda e o impacto do registro na eficácia desses negócios.

Com uma abordagem historiográfica e jurídico-dogmática, a obra oferece uma contribuição significativa à compreensão e sistematização desse campo do direito civil, buscando soluções que promovam maior segurança jurídica para as transações imobiliárias. Um trabalho essencial para acadêmicos, juristas e profissionais que lidam com o direito civil patrimonial.

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