Da impugnação das decisões de mérito transitadas em julgado

Da impugnação das decisões de mérito transitadas em julgado

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527006503

Carregando...
Simulador de Frete
- Calcular frete


 

Descrição

"(...) além de um complexo arcabouço de princípios e normas que devam necessariamente garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, há que se manter uma previsão normativa para a impugnação das decisões judiciais quando já não mais atacáveis pela via ordinária recursal, sem que esta seja uma via utilizável para o exercício do mero inconformismo, mas que sirva de controle – interno e externo – da prestação jurisdicional."



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Fernando Mascarello
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527006503
  • Nº de Páginas: 60
  • Capa: Flexível


Comentários e Avaliações

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

"(...) além de um complexo arcabouço de princípios e normas que devam necessariamente garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, há que se manter uma previsão normativa para a impugnação das decisões judiciais quando já não mais atacáveis pela via ordinária recursal, sem que esta seja uma via utilizável para o exercício do mero inconformismo, mas que sirva de controle – interno e externo – da prestação jurisdicional."

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.
  • Ano: 2023
  • Autor: Fernando Mascarello
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527006503
  • Nº de Páginas: 60
  • Capa: Flexível


Receba nossas promoções por e-mail: