Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário
 através de negócio jurídico processual

Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786580096848

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Descrição

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais. Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção.


Características

Características


  • Ano: 2020
  • Autor: Daniela Moreira Augusto
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786580096848
  • Nº de Páginas: 104


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  • ISBN: 9786580096848
  • Nº de Páginas: 104


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