Passe o mouse e veja detalhes
Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual
Autor: Marca: Dialética Referência: 9786580096848
Descrição
A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais. Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção.
Características
- Ano: 2020
- Autor: Daniela Moreira Augusto
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786580096848
- Nº de Páginas: 104
- Capa: Flexível