Dano extrapatrimonial no setor de transporte a駻eo de passageiros

Dano extrapatrimonial no setor de transporte a駻eo de passageiros

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527009719

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Descri鈬o

O setor de transporte a駻eo de passageiros tem grande import穗cia no mundo globalizado, gerando contratos entre consumidores e empresas dentro da rela鈬o de consumo. Nesse cen疵io, temos regulamenta鋏es nacionais e conven鋏es internacionais que normatizam as rela鋏es jurdicas entre as partes, as quais s縊 questionadas na justi軋 quando se apresenta uma falha no servi輟. O Brasil um dos pases que mais tem litgios decorrentes da falha da presta鈬o de servi輟s no setor de transporte a駻eo de passageiros. Apresenta-se uma possibilidade de resolu鈬o das lides contratuais envolvendo passageiros e empresas a駻eas atrav駸 de instrumentos administrativos, criando a possibilidade de descongestionar principalmente os juizados especiais civis. Preliminarmente, conjectura-se que o setor a駻eo de passageiros uma concess縊 pblica, operada por empresas privadas que tratam de rela鋏es contratuais com os passageiros. Tais rela鋏es contratuais t麥 seu car疸er privado, mas com regula鈬o pblica, inclusive com uma ag麩cia reguladora que trata somente do tema, o que permite aplica鋏es de san鋏es sem a interpela鈬o pelo judici疵io, podendo este poder pblico intervir. Este tema se apresenta original porque as altera鋏es legislativas se deram no perodo pand麥ico, ainda causando limita鋏es ao setor a駻eo no final de 2022, com a necessidade de vacina鈬o para voos internacionais e da obrigatoriedade do uso de m疽caras de prote鈬o facial em voos nacionais.



Caractersticas

  • Ano: 2024
  • Autor: Paulo Andr Pedroza de Lima
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527009719
  • Nコ de P疊inas: 112
  • Capa: Flexvel


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O setor de transporte a駻eo de passageiros tem grande import穗cia no mundo globalizado, gerando contratos entre consumidores e empresas dentro da rela鈬o de consumo. Nesse cen疵io, temos regulamenta鋏es nacionais e conven鋏es internacionais que normatizam as rela鋏es jurdicas entre as partes, as quais s縊 questionadas na justi軋 quando se apresenta uma falha no servi輟. O Brasil um dos pases que mais tem litgios decorrentes da falha da presta鈬o de servi輟s no setor de transporte a駻eo de passageiros. Apresenta-se uma possibilidade de resolu鈬o das lides contratuais envolvendo passageiros e empresas a駻eas atrav駸 de instrumentos administrativos, criando a possibilidade de descongestionar principalmente os juizados especiais civis. Preliminarmente, conjectura-se que o setor a駻eo de passageiros uma concess縊 pblica, operada por empresas privadas que tratam de rela鋏es contratuais com os passageiros. Tais rela鋏es contratuais t麥 seu car疸er privado, mas com regula鈬o pblica, inclusive com uma ag麩cia reguladora que trata somente do tema, o que permite aplica鋏es de san鋏es sem a interpela鈬o pelo judici疵io, podendo este poder pblico intervir. Este tema se apresenta original porque as altera鋏es legislativas se deram no perodo pand麥ico, ainda causando limita鋏es ao setor a駻eo no final de 2022, com a necessidade de vacina鈬o para voos internacionais e da obrigatoriedade do uso de m疽caras de prote鈬o facial em voos nacionais.

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