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O presente livro tem por objetivo propiciar ao público uma vasta compreensão sobre os horizontes do direito na contemporaneidade,apresentar-lhe os desafios adjacentes e contribuir na colocação de basespara novas reflexões sobre os temas aqui tratados e alternativas aos problemas suscitados em cada artigo constitutivo da obra.
 

SUMÁRIO
 

A ADESÃO DOS EMPREENDEDORES RURAIS AO
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
(PAT) COMO MECANISMO DO ESTADO NA PREVENÇÃO
E REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO
Fernanda Maria Mauri Furlaneto,
Alessandra Marcia Furlaneto Freire, Vicente Bagnoli

A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DO DIREITO
PÚBLICO: PROMOÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL
Sebastião Felipe Lucena Pessoa

A PERSPECTIVA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO
MÉTODO NECESSÁRIO E EFICAZ EM TEMPOS DE PANDEMIA
Jéssica da Silva Jesus Caetano,
Carlos Eduardo Silva e Souza

A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO IPTU EM
FUNÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DO IMÓVEL
Luiz Costa dos Santos Neto

A RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A
APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES
Brunna Frota Silva

ADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTOS NOVOS
SOBRE FATOS PRETÉRITOS NO PROCESSO CIVIL
Rafael Barbosa Cardoso

BRUMADINHO E OS DIREITOS HUMANOS
Carlos Alberto da Costa, Luciana Gonçalves Tibiriçá

DIREITO AMBIENTAL DESDE A PERSPECTIVA
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
Sonia Honorato da Silva

DIREITO E CRISTIANISMO
Leonardo De Mello Caffaro

DUMPING SOCIAL E OS REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO:
ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
Rosalba Ludmila Alves Braga

EBSERH: EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES. COMENTÁRIOS
CRÍTICOS À LEI N. 12.550/2011
Wladimir Tadeu Baptista Soares

FRAUDE NO SEGURO-DEFESO: ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS
João Carlos Girotto

IDEOLOGIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O PROBLEMA DAS FAKE NEWS
Alice Lima Silva Motta,
Elaine Cristina Abrantes dos Santos,
Frederico do Valle Abreu,
Jeane Mendonça Mota,
Maria das Graças Andrade de Jesus,
Neide Teresinha Malard,
Newton Cezar Valcarenghi Teixeira,
Ovídio Inácio Ferreira Neto,
Rebeca de Magalhães Melo

IDEOLOGIA NO CONTEXTO DO DIREITO À LIBERDADE DE
EXPRESSÃO: O CASO SIEGFRIED ELLWANGER CASTAN
Rebeca de Magalhães Melo,
Newton Cezar Valcarenghi Teixeira

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA
DO INDICIADO (OU ACUSADO) PARA INTERROGATÓRIO
Rita de Cássia Antunes da Silva, Luciana Santos de Souza

O COMPLIANCE E A RESPONSABILIDADE PENAL
DAS PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS
Rosalba Ludmila Alves Braga

O SIGILO E A CONFIDENCIALIDADE DAS
INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS: A PROTEÇÃO
DA PRIVACIDADE EMPRESARIAL
Ronny Max Machado, Cézar Augusto de Sousa Santos

OS DIFERENTES DESDOBRAMENTOS TEÓRICO-ANALÍTICOS
ACERCA DO CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL
Jeferson Antônio Fernandes Bacelar,
Frederico Antônio Lima de Oliveira,
Alberto de Moraes Papaleo Paes,
Francisco das Chagas Silva Melo Filho

PLANEJAMENTO URBANO E
REPRESENTAÇÕES DA INFORMAÇÃO
Vanessa Zimpel

RETRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIO: APOSENTADOS QUE
VOLTAM A SER CONTRIBUINTES DO INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS
Lucas Macedo Teixeira

SUCESSÃO LEGÍTIMA E A LIBERDADE
DO INDIVÍDUO DE TESTAR
Tiago Alves Ribeiro

TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS SILVESTRES
Juliana Aparecida Perecin Viégas

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