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Trata-se de obra de grande importância não apenas para a comunidade acadêmica correspondente, mas também para os profissionais das mais diversas carreiras jurídicas (advogados, promotores, juízes, procuradores e outros) e, sobretudo para a sociedade civil em geral, haja vista o compromisso por parte dos autores em examinar de forma clara, objetiva e acessível as questões jurídicas contemporâneas de maior ressonância social e de significativos impactos político, institucional, econômico e cultural.

SUMÁRIO
 

A LEI MARIA DA PENHA NA PRÁTICA
Émerson da Silva

ABANDONO AFETIVO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO:
(IR)RESPONSABILIDADE DOS ASCENDENTES E A
IMPORTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Ana Claudia Gomes da Silva Janke, Glauci Aline Hoffmann

ABUSO DE AUTORIDADE E O LIMITE DAS
MÍDIAS SOCIAIS DAS POLÍCIAS MILITARES
Émerson da Silva

ASPECTOS DA EXTRAFISCALIDADE NO
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Severino Alexandre Biasoli

CASOS DE FAMÍLIA E A MEDIAÇÃO: UM ESTUDO DA
UTILIZAÇÃO DO MÉTODO ALTERNATIVO COMO FORMA
PACÍFICA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR NO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DO UNIVAG
Jéssica da Silva Jesus, Lyzia Sparano Menna Barreto Ferreira,
Danusa Balthazar de Andrade

DISCUSSÕES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SOBRE A FALIBILIDADE DO RECONHECIMENTO
PESSOAL FOTOGRÁFICO NO CONTEXTO
DO RACISMO INSTITUCIONAL
Pâmela Rocha Ferraz, Marcelo Wordell Gubert

GARANTIAS FUNDAMENTAIS E MITO DO DIREITO
DOS PRESOS À RESSOCIALIZAÇÃO
Júlio César Da Silva Pereira, Alessandra Barboza,
Martha Gregorio Constantino da Silva

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PODER JUDICIÁRIO: A
INFLUÊNCIA DAS TECNOLOGIAS NA ARGUMENTAÇÃO
JURÍDICA NAS DECISÕES JUDICIAIS
Rebeka Souto Brandao Pereira

O PAPEL DO CONTROLADOR INTERNO E SUA EFETIVIDADE
NAS PREFEITURAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
José Ricardo de Assis Perina

OS CRITÉRIOS TOPOGRÁFICOS E DA DESTINAÇÃO
SOCIAL DO IMÓVEL COMO FORMA DETERMINANTE
PARA A INCIDÊNCIA DO ITR OU IPTU
Flávia Piccinin Paz Gubert, Raissa Caroline da Silva Nogueira

OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO E DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
E SEUS CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE
Gustavo Erlo

SHARENTING: LIMITES DA EXPOSIÇÃO DE MENORES
NAS REDES SOCIAIS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO
MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Camila Eduarda de Souza, Glauci Aline Hoffmann

UMA CONTRIBUIÇÃO DE JOHN RAWLS PARA
ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EQUITATIVOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Severino Alexandre Biasoli

DO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO POSITIVO
PENALMENTE RELEVANTE: SISTEMATIZAÇÃO
DOGMÁTICA PRELIMINAR E CONSIDERAÇÕES
CRÍTICAS À COMPREENSÃO DA MATÉRIA
Pedro Paulo da Cunha Ferreira

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