Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

 Avaliações (4) Média: Excelente

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525243719

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Descrição

A presente obra tem como tema central a gestão de riscos de desastres na atividade minerária brasileira e a (im)possibilidade de reparação integral dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, no âmbito doméstico e/ou, caso as medidas sejam insuficientes, por meio do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH).

Este tema ganha importância na medida em que o Brasil se destaca na extração e exportação de minério de ferro, sendo o segundo maior produtor mundial. Contudo, Minas Gerais tem sido palco de grandes desastres ambientais envolvendo mineradoras, como o ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em 2015.

Diante disso, este livro analisa as medidas adotadas pelo Estado quanto à gestão de risco de desastres no referido caso. Posteriormente, cogita-se levar tal demanda para o SIDH, ao qual o Brasil se vincula. Afinal, caso as medidas adotadas pelo país sejam insuficientes, esta alternativa pode responsabilizar internacionalmente o Brasil pelas ações e/ou omissões e impor uma reparação integral aos atingidos.

Ao trabalhar com as mais recentes inovações da Corte Interamericana, a obra apresenta uma argumentação importante para a evolução do próprio Direito Interamericano, cujos limites têm sido expandidos através do reconhecimento da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, possibilitando o pleito por uma completa proteção da pessoa humana, que inclui, dentre outros, o direito de viver em um meio ambiente sadio.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Fernanda Rezende Martins
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525243719
  • Nº de Páginas: 288
  • Capa: Flexível


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MARILDA DE MORAIS REZENDE

Excelente

A autora faz um estudo detalhado sobre o caso e relaciona com a gestão de desastres no país. É um livro muito bom para quem pesquisa na área e pretende relacionar o tema com a violação de direitos humanos.

A autora faz um estudo detalhado sobre o caso e relaciona com a gestão de desastres no país. É um livro muito bom para quem pesquisa na área e pretende relacionar o tema com a violação de direitos humanos.
Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Date published: 02/27/2023
5 / 5 stars

Amanda Mendes

Excelente

Livro de fácil compreensão e foi muito útil para entender melhor o caso na visão do Direito. Recomendo a todos!!

Livro de fácil compreensão e foi muito útil para entender melhor o caso na visão do Direito. Recomendo a todos!!
Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Date published: 06/03/2022
5 / 5 stars

Fabricio Ferreira de Souza

Excelente

A obra é bastante completa. Aborda desde as irregularidades pré-rompimento até as dificuldades na reparação. Recomendo!

A obra é bastante completa. Aborda desde as irregularidades pré-rompimento até as dificuldades na reparação. Recomendo!
Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Date published: 05/20/2022
5 / 5 stars

Luiza Ferreira Silva

Excelente

Obra indispensável para quem estuda sobre o tema! Abordagem clara e inovadora, sem perder a densidade e rigidez teórica! Recomendo a leitura!!

Obra indispensável para quem estuda sobre o tema! Abordagem clara e inovadora, sem perder a densidade e rigidez teórica! Recomendo a leitura!!
Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Date published: 05/12/2022
5 / 5 stars

A presente obra tem como tema central a gestão de riscos de desastres na atividade minerária brasileira e a (im)possibilidade de reparação integral dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, no âmbito doméstico e/ou, caso as medidas sejam insuficientes, por meio do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH).

Este tema ganha importância na medida em que o Brasil se destaca na extração e exportação de minério de ferro, sendo o segundo maior produtor mundial. Contudo, Minas Gerais tem sido palco de grandes desastres ambientais envolvendo mineradoras, como o ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em 2015.

Diante disso, este livro analisa as medidas adotadas pelo Estado quanto à gestão de risco de desastres no referido caso. Posteriormente, cogita-se levar tal demanda para o SIDH, ao qual o Brasil se vincula. Afinal, caso as medidas adotadas pelo país sejam insuficientes, esta alternativa pode responsabilizar internacionalmente o Brasil pelas ações e/ou omissões e impor uma reparação integral aos atingidos.

Ao trabalhar com as mais recentes inovações da Corte Interamericana, a obra apresenta uma argumentação importante para a evolução do próprio Direito Interamericano, cujos limites têm sido expandidos através do reconhecimento da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, possibilitando o pleito por uma completa proteção da pessoa humana, que inclui, dentre outros, o direito de viver em um meio ambiente sadio.

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MARILDA DE MORAIS REZENDE

Excelente

A autora faz um estudo detalhado sobre o caso e relaciona com a gestão de desastres no país. É um livro muito bom para quem pesquisa na área e pretende relacionar o tema com a violação de direitos humanos.

A autora faz um estudo detalhado sobre o caso e relaciona com a gestão de desastres no país. É um livro muito bom para quem pesquisa na área e pretende relacionar o tema com a violação de direitos humanos.
Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Date published: 02/27/2023
5 / 5 stars

Amanda Mendes

Excelente

Livro de fácil compreensão e foi muito útil para entender melhor o caso na visão do Direito. Recomendo a todos!!

Livro de fácil compreensão e foi muito útil para entender melhor o caso na visão do Direito. Recomendo a todos!!
Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Date published: 06/03/2022
5 / 5 stars

Fabricio Ferreira de Souza

Excelente

A obra é bastante completa. Aborda desde as irregularidades pré-rompimento até as dificuldades na reparação. Recomendo!

A obra é bastante completa. Aborda desde as irregularidades pré-rompimento até as dificuldades na reparação. Recomendo!
Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Date published: 05/20/2022
5 / 5 stars

Luiza Ferreira Silva

Excelente

Obra indispensável para quem estuda sobre o tema! Abordagem clara e inovadora, sem perder a densidade e rigidez teórica! Recomendo a leitura!!

Obra indispensável para quem estuda sobre o tema! Abordagem clara e inovadora, sem perder a densidade e rigidez teórica! Recomendo a leitura!!
Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão: gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Date published: 05/12/2022
5 / 5 stars
  • Ano: 2022
  • Autor: Fernanda Rezende Martins
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525243719
  • Nº de Páginas: 288
  • Capa: Flexível


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