Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar: ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição

Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar: ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525218540

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Descrição

O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, de forma expressa, a importância da cooperação jurídica internacional quando incluiu um capítulo próprio sobre o tema. Neste sentido, destacou-se a homologação de sentenças estrangeiras, procedimento judicial que visa conferir efeitos jurídicos no Brasil a uma decisão proferida em outro país. Particular relevância assume a temática quando observada sob a ótica do direito de família. Diante do expressivo deslocamento de pessoas entre países e o surgimento das famílias transnacionais, é natural que surjam conflitos envolvendo o poder familiar. Sob uma perspectiva diferenciada, a presente obra busca unir dois temas desafiadores para os profissionais do Direito: a homologação de decisões estrangeiras envolvendo questões sobre o poder familiar, dentro da perspectiva do Superior Tribunal de Justiça. 



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Livia Vilas Bôas Carr
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525218540
  • Nº de Páginas: 244


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O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, de forma expressa, a importância da cooperação jurídica internacional quando incluiu um capítulo próprio sobre o tema. Neste sentido, destacou-se a homologação de sentenças estrangeiras, procedimento judicial que visa conferir efeitos jurídicos no Brasil a uma decisão proferida em outro país. Particular relevância assume a temática quando observada sob a ótica do direito de família. Diante do expressivo deslocamento de pessoas entre países e o surgimento das famílias transnacionais, é natural que surjam conflitos envolvendo o poder familiar. Sob uma perspectiva diferenciada, a presente obra busca unir dois temas desafiadores para os profissionais do Direito: a homologação de decisões estrangeiras envolvendo questões sobre o poder familiar, dentro da perspectiva do Superior Tribunal de Justiça. 

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  • ISBN: 9786525218540
  • Nº de Páginas: 244


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