Desjudicializa鈬o da execu鈬o civil: uma an疝ise do Direito Processual comparado Brasil e Portugal

Desjudicializa鈬o da execu鈬o civil: uma an疝ise do Direito Processual comparado Brasil e Portugal

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786559569021

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Descri鈬o

Esta obra discorre sobre a desjudicialização da execução civil, que consiste em um instituto alternativo nos países europeus, visto que trataremos sobre a aplicação deste modelo em Portugal com o intuito de proporcionar a tutela jurídica de forma mais célere, eficaz e efetiva, identificando um novo sujeito processual ? o agente de execução. No Brasil, por sua vez, temos a prática da desjurisdicialização a fim de desafogar o Poder Judiciário, delegando assim o fazimento de negócios jurídicos fora da esfera judicial. Por outro lado, trataremos do PL 6204/2019, que dispõe da desjudicialização da execução civil em casos de títulos executivos extrajudiciais e o cumprimento de sentença com obrigação de quantia certa, o que propõe uma inovação no direito processual brasileiro.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: Jussara da Silva Pontes
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786559569021
  • Nコ de P疊inas: 164


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