Dever de prote鈬o suficiente aos direitos fundamentais

Dever de prote鈬o suficiente aos direitos fundamentais

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525238647

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Descri鈬o

O presente livro analisa, no atual contexto metodolgico, o princpio constitucional da proibi鈬o da prote鈬o insuficiente. Trata da efic當ia dos direitos fundamentais numa perspectiva denominada constitucionalismo contempor穗eo, identificando aspectos quanto a sua ascens縊 e as justificativas de natureza moral e jurdica para sua efetiva鈬o. O texto percebe esses direitos como ncleo do sistema normativo e, nessa linha de ideias, apura pontos e contrapontos no sentido de sua efetiva鈬o pelas inst穗cias polticas e judici疵ia. Nesse sentido, objetiva examinar o princpio constitucional da proporcionalidade em sua dupla face: a que probe o excesso da a鈬o invasiva aos direitos fundamentais e a que probe a insufici麩cia de prote鈬o aos direitos fundamentais. Esse princpio identificado como norma de status constitucional, emanando da sua efic當ia protetiva dos direitos fundamentais concebidos destacadamente em sua dimens縊 objetiva. O trabalho, por fim, enfrenta o tema do argumento da proibi鈬o da prote鈬o insuficiente na jurisdi鈬o constitucional brasileira, identificando rela鈬o entre o atual protagonismo do Poder Judici疵io neste constitucionalismo ps Segunda Guerra e o maior campo de aplica鈬o desse princpio, notadamente no trato das omisses constitucionais, tal como opera a Suprema Corte, bem como a import穗cia de sua observa鈬o e aplica鈬o na seara do direito ambiental, seja ele tratado como bem jurdico ou direito fundamental.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Camila Savaris Cornelius
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525238647
  • Nコ de P疊inas: 144


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