
Descrição
A presente obra analisa os impactos gerados pelo ajuizamento do pedido de processamento da recuperação judicial na governança corporativa das companhias brasileiras, mais especificamente sobre os deveres de seus administradores. Parte-se da premissa de que, tendo a legislação falimentar alçado a preservação da empresa ao seu principal fundamento, adotando, assim, viés institucionalista, há diversos e distintos interesses que devem ser considerados e sopesados pelo intérprete para alcançar os objetivos da Lei. Com isso em mente, e tendo em vista que a legislação falimentar impõe limitações aos direitos dos credores, justifica-se, assim, a hipertrofia dos poderes destes em detrimento daqueles atribuídos aos acionistas. Essa realidade altera o vetor do interesse social da companhia, atribuindo maior peso ao interesse dos credores na equação. Tal constatação impacta diretamente a estrutura dos deveres dos administradores da companhia que se socorre da recuperação judicial. Este estudo busca, assim, avaliar quais são esses impactos, e o faz sobre o prisma do objeto, destinatário e conteúdo desses deveres.
Características
- Ano: 2025
- Autor: Fábio Percegoni de Andrade
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786527071983
- Páginas: 192
- Capa: Flexível
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