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O Direito Penal materializa a maior violência legitimada pelo ordenamento jurídico: a pena criminal. Por essa razão, só é possível a atribuição dessa sanção máxima àquele que foi condenado, tendo antes vencido o transcurso do devido processo legal, com todas as garantias a ele inerentes. Assim, em que pese a autonomia didático-conceitual, nesse contexto é que se relacionam o direito penal e o processo penal, como forma e matéria de realização e barreira do poder punitivo. 

Não é despiciendo dizer que esses dois ramos jurídicos, muita vez apartados pela didática acadêmica, pelas especializações e departamentalizações, dialogam e devem ser compreendidos de forma conjunta, como instrumentos de realização de um sistema protetivo dos seres humanos, em face do poder programado de todos contra um, o direito penal, manifestação do e barreira ao potestas puniendi.

SUMÁRIO
 

GLOBALIZAÇÃO E DIREITO PENAL
NA ERA DA TECNOLOGIA
Albertinho Sousa da Mota

O DESAFIO DA TIPIFICAÇÃO DA INFIDELIDADE
PATRIMONIAL NOS SETORES PRIVADO E PÚBLICO
A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA
Fábio Rocha de Oliveira

O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE
CONTROLE SOCIAL: UMA AVALIAÇÃO A PARTIR DOS
POSTULADOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Thaís Lino dos Santos, Rogério Magnus Varela Gonçalves

POLÍCIA: PREVENÇÃO X INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
E A QUESTÃO DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DAS
NORMAS RESTRITIVAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Eujecio Coutrim Lima Filho

JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL SIMBÓLICA: AS PRINCIPAIS
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-SOCIAIS DAS REAÇÕES
NORMATIVAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ÀS
EXIGÊNCIAS SOCIAIS IMEDIATAS
Edynandes Júlio da Silva, Jefferson Pedro da Silva,
Joel Custódio da Silva Filho, Kézia Milka Lyra de Oliveira

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