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SUMÁRIO
 

A CRIMINOLOGIA E A SELETIVIDADE PUNITIVA NO SISTEMA PENAL
BRASILEIRO
Diones Cristian Melha

A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A
PROPOSITURA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO ÂMBITO FEDERAL
Fernando Pereira de Azevedo

A PROPORCIONALIDADE E O GARANTISMO PENAL NO
CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Diones Cristian Melha, Guilherme Dill

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O LIMITE DA
RETROATIVIDADE DO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Fernando Pereira de Azevedo

CONFLITOS INTERPRETATIVOS ENTRE O CRIME DE
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CRIME
DE STALKING E CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
Wagner Luís da Fonseca e Silva

CULPABILIDADE: O CARGO PÚBLICO DE ELEVADA
RESPONSABILIDADE E SUA CONVERSÃO EM HIPÓTESE DE ELEVAÇÃO
DA PENA-BASE
Hélio Luiz Fonseca Moreira, Carlos Eduardo Silva Assis

DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Diones Cristian Melha

OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS SESSÕES DE
JULGAMENTO DO 2o TRIBUNAL DO JÚRI DE MANAUS
Ericles Lennon Neves da Cruz, Viviane Souza Monteiro, Ilcia Litaiff de Souza

SISTEMA PENAL E MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Juliane Scariot, Liane Pioner Sartori

PRINCIPAIS IMPACTOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
(ANPP) COMO INSTRUMENTO NORMATIVO DA JUSTIÇA NEGOCIAL
CRIMINAL
Sirlene Rodrigues de Lima, Gilberto Jorge Ferreira da Silva

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