Direito à saúde mental no Brasil: ficção ou realidade? Histórico, Normativas, Políticas Públicas e Judicialização

Direito à saúde mental no Brasil: ficção ou realidade? Histórico, Normativas, Políticas Públicas e Judicialização

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786559565467

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Descrição

Este trabalho procura analisar o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, bem como compreender a judicialização do cuidado em saúde mental. Por meio da análise da normativa, das políticas públicas e da jurisprudência, busca-se analisar o nível de reconhecimento do direito à saúde mental no Brasil e seu grau de efetivação, bem como contribuir para o estudo da judicialização do cuidado em saúde mental e em que medida a judicialização pode (ou não) garantir mudanças positivas em prol do fortalecimento da política pública e de mais acesso à saúde pela população. Conta ainda com um apêndice explicativo dos Serviços e Ações relacionados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).



Características

Características


  • Ano: 2021
  • Autor: MARCELO DAYRELL VIVAS
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786559565467
  • Nº de Páginas: 328


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  • Ano: 2021
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  • ISBN: 9786559565467
  • Nº de Páginas: 328


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