
Descrição
Este livro examina de forma sistemática o direito administrativo das parcerias com o terceiro setor, com foco na aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e na gestão de recursos públicos. Partindo de sólida fundamentação teórica e de uma ampla análise de experiências concretas, o autor explora como parcerias com organizações da sociedade civil têm sido utilizadas em políticas de educação, assistência social, emergências, acesso à água e fomento esportivo, discutindo seus reflexos sobre eficiência, isonomia, transparência e integridade. A obra dialoga com decisões de tribunais de contas, relatórios de auditoria e práticas administrativas recentes, revisitando categorias centrais do direito administrativo à luz dos desafios da governança pública em rede e da accountability. Sem aderir a uma postura meramente crítica ou celebratória, o livro propõe parâmetros para o desenho de programas, a seleção de entidades parceiras, a estruturação de planos de trabalho, o monitoramento de resultados e o fortalecimento do controle social. Leitura recomendada para pesquisadores, gestores públicos, membros de órgãos de controle, operadores do direito e dirigentes de organizações da sociedade civil interessados em qualificar o debate sobre parcerias com o terceiro setor no Brasil contemporâneo.
Características
- Ano: 2026
- Autor: Flavio Henrique Garcia de Oliveira
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786528812905
- Páginas: 176
- Capa: Flexível
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