Direito Aduaneiro contempor穗eo: temas de impacto no Direito Aduaneiro e com駻cio exterior

Direito Aduaneiro contempor穗eo: temas de impacto no Direito Aduaneiro e com駻cio exterior

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525227139

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Descri鈬o

Esta obra coletiva fruto dos trabalhos da Comiss縊 Especial de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, sec鈬o de S縊 Paulo (2019-21). Os coautores s縊, em especial, Conselheiros e ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Juzes do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S縊 Paulo - TIT-SP, membros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, executivos da administra鈬o federal e advogados da 疵ea aduaneira.

Importantes temas recorrentes (e muito relevantes) na seara aduaneira s縊 enfrentados na presente obra, como interposi鈬o fraudulenta em segundo nvel, limites da aplica鈬o da pena de perdimento de bens, classifica鈬o fiscal de mercadorias (aspectos jurdicos, crit駻ios para sua classifica鈬o e a regularidade da multa por erro na sua classifica鈬o), a denncia espont穗ea na seara aduaneira, aspectos controvertidos da incid麩cia do ICMS-Importa鈬o e a responsabilidade tribut疵ia no roubo de carga em tr穗sito aduaneiro.

Por outro lado, a obra apresenta importantes artigos com debates inovadores no espeque de com駻cio exterior e respectiva aplica鈬o do Direito Aduaneiro hodierno, como o programa OEA e sua gest縊 de riscos, o compartilhamento de dados para fins fiscais, a importa鈬o de videogames, os aspectos relevantes do Portal レnico do Comex, a aplica鈬o do compliance na seara aduaneira, importantes aspectos da Rota 2030 e a opera鈬o Back to Back e sua respectiva habilita鈬o.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Robson Crepaldi, Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto e Sidnei Lostado (Coord.)
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525227139
  • Nコ de P疊inas: 388


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Esta obra coletiva fruto dos trabalhos da Comiss縊 Especial de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, sec鈬o de S縊 Paulo (2019-21). Os coautores s縊, em especial, Conselheiros e ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Juzes do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S縊 Paulo - TIT-SP, membros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, executivos da administra鈬o federal e advogados da 疵ea aduaneira.

Importantes temas recorrentes (e muito relevantes) na seara aduaneira s縊 enfrentados na presente obra, como interposi鈬o fraudulenta em segundo nvel, limites da aplica鈬o da pena de perdimento de bens, classifica鈬o fiscal de mercadorias (aspectos jurdicos, crit駻ios para sua classifica鈬o e a regularidade da multa por erro na sua classifica鈬o), a denncia espont穗ea na seara aduaneira, aspectos controvertidos da incid麩cia do ICMS-Importa鈬o e a responsabilidade tribut疵ia no roubo de carga em tr穗sito aduaneiro.

Por outro lado, a obra apresenta importantes artigos com debates inovadores no espeque de com駻cio exterior e respectiva aplica鈬o do Direito Aduaneiro hodierno, como o programa OEA e sua gest縊 de riscos, o compartilhamento de dados para fins fiscais, a importa鈬o de videogames, os aspectos relevantes do Portal レnico do Comex, a aplica鈬o do compliance na seara aduaneira, importantes aspectos da Rota 2030 e a opera鈬o Back to Back e sua respectiva habilita鈬o.

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  • Nコ de P疊inas: 388


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