Direito Civil. Direito das Obriga鋏es: enriquecimento Sem Causa e Lucro da Interven鈬o

Direito Civil. Direito das Obriga鋏es: enriquecimento Sem Causa e Lucro da Interven鈬o

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525250618

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Descri鈬o

A obra destaca a elei鈬o do enriquecimento sem causa ao nvel de instituto jurdico, com a sua previs縊 legal expressa como fonte autnoma de vnculo jurdico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz refer麩cia fun鈬o prim疵ia do instituto: a tutela restitutria. Ocupa-se de uma preocupa鈬o central, a saber, a aptid縊 dessa nova "fonte" do direito obrigacional para promover a restitui鈬o do chamado lucro da interven鈬o, uma das manifesta鋏es do ilcito lucrativo. Para tanto, analisa o enquadramento jurdico do lucro da interven鈬o, sua quantifica鈬o, bem assim aspectos como a subsidiariedade do enriquecimento sem causa e a cumula鈬o com a responsabilidade civil.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Germano Vieira da Silva
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525250618
  • Nコ de P疊inas: 196


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