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Panoramas plurais é o nome que recebe esta coletânea de Direitos Constitucionais, que caminha para o seu segundo volume, e essa pluralidade pode ser verificada pelos leitores quando da visualização do conteúdo dos trabalhos que a formam. A pluralidade do conteúdo e da abordagem que os autores imprimiram aos seus trabalhos reflete muito como nossa sociedade enxerga os temas, e as eventuais divergências existentes é o que move a ciência e contribui para sua evolução, sempre para responder aos dilemas que surgem rotineiramente.

SUMÁRIO
 

A LEI DO 9.614/98 (LEI DO ABATE) E A VEDAÇÃO DA PENA DE
MORTE NO BRASIL: VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS E ÀS
CLÁUSULAS PÉTREAS
Yuri Heider Carvalho Ferreira

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: UM ESTUDO ACERCA
DA RATIO LEGIS
Rodrigo Jun Sumita Ferreira

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: NATUREZA E
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Leandro Maciel do Nascimento

CUSTEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A AUTONOMIA MUNICIPAL:
UM ENSAIO DISCURSIVO SOBRE A LIMITAÇÃO DOS RECURSOS E O
FEDERALISMO FISCAL
Thallis Muniz Teixeira de Oliveira

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ESPECIFICIDADES
Mayte Feliciano F. Andrade

DISCURSO CIENTÍFICO E RACIONALIDADE DECISÓRIA EM SEDE DE
CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
Isabelle Vieira Barros

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA
LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA EM FACE DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL
DE USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS
José Osório do Nascimento Neto

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