Direito de multipropriedade imobili疵ia: a鋏es e aspectos processuais

Direito de multipropriedade imobili疵ia: a鋏es e aspectos processuais

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525262284

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Descri鈬o

Este livro resultado de pesquisa de disserta鈬o que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurdico da multipropriedade sobre bens imveis, especialmente sob seu aspecto processual. Tamb駑 conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos pases em que admitido, sendo sua natureza jurdica um dos pontos de diverg麩cia mais pol麥icos.

A obra perpassa pelos conceitos b疽icos de multipropriedade, direitos reais e sua diferencia鈬o dos direitos obrigacionais, para ent縊 tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imveis, institudo sob a vig麩cia da Lei nコ. 13.777/2018 (Condomnio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exerccio de direito de propriedade, direito de vizinhan軋, direito de posse, ou, at mesmo, em a鋏es de cobran軋 propter rem, direito sucessrio e constri鋏es judiciais sobre o imvel objeto da multipropriedade.

Diante disso, faz-se necess疵io classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurdica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudan軋s de paradigma trazidas pelo Recurso Especial nコ. 1.546.165/SP e altera鈬o legislativa da Lei nコ. 13.777/2018, para ent縊 sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Cdigo Civil.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Jo縊 Victor Pereira Castello
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525262284
  • Nコ de P疊inas: 200
  • Capa: Flexvel


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Este livro resultado de pesquisa de disserta鈬o que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurdico da multipropriedade sobre bens imveis, especialmente sob seu aspecto processual. Tamb駑 conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos pases em que admitido, sendo sua natureza jurdica um dos pontos de diverg麩cia mais pol麥icos.

A obra perpassa pelos conceitos b疽icos de multipropriedade, direitos reais e sua diferencia鈬o dos direitos obrigacionais, para ent縊 tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imveis, institudo sob a vig麩cia da Lei nコ. 13.777/2018 (Condomnio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exerccio de direito de propriedade, direito de vizinhan軋, direito de posse, ou, at mesmo, em a鋏es de cobran軋 propter rem, direito sucessrio e constri鋏es judiciais sobre o imvel objeto da multipropriedade.

Diante disso, faz-se necess疵io classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurdica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudan軋s de paradigma trazidas pelo Recurso Especial nコ. 1.546.165/SP e altera鈬o legislativa da Lei nコ. 13.777/2018, para ent縊 sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Cdigo Civil.

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  • Nコ de P疊inas: 200
  • Capa: Flexvel


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