A obra é resultado de trabalhos realizados sob coordenação do professor Dr. Rafael Alem Mello Ferreira no grupo de pesquisa em Direito e Democracia: Tecnologia, Inteligência Arti?cial e Fake News, do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Os artigos desenvolvidos possuem como foco as principais temáticas hoje discutidas no Direito.