Direito Financeiro e Tribut疵io

Direito Financeiro e Tribut疵io

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525256856

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Descri鈬o

Pioneira, esta obra aborda de forma did疸ica e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pblica, a receita pblica, o or軋mento pblico e o cr馘ito pblico.

Na parte II, promove o estudo do Direito Tribut疵io e do sistema Tribut疵io Nacional, bem como de mat駻ias afins, como processo administrativo e judicial tribut疵ios e crimes tribut疵ios, salientando sempre os aspectos pol麥icos.

Nesta 31ェ edi鈬o, o autor analisa a Lei nコ 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo crit駻io de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.

No mais, comenta as ltimas decises do STF em sede de repercuss縊 geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustra鈬o nas notas de rodap.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Kiyoshi Harada
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525256856
  • Nコ de P疊inas: 1136


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Nesta 31ェ edi鈬o, o autor analisa a Lei nコ 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo crit駻io de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.

No mais, comenta as ltimas decises do STF em sede de repercuss縊 geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustra鈬o nas notas de rodap.

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  • Ano: 2022
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