Direito Penal e os Direitos Sociais

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525241678

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Descri鈬o

O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se an疝ise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da fun鈬o promocional do Direito Penal que ganhou flego no Brasil com a promulga鈬o da Constitui鈬o de 1988, refundando a Repblica sob a forma de um Estado Democr疸ico de Direito (Estado Social e Democr疸ico de Direito), contemplando n縊 apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, a includos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal n縊 teria como escapar da necessidade de releitura das suas fun鋏es, permitindo-se o seu uso para a concretiza鈬o dos direitos sociais e promo鈬o da justi軋 social. A despeito do conjunto de temas que formaram o objeto da presente pesquisa, ela guiou-se pelas seguintes indaga鋏es: A fun鈬o promocional do Direito Penal encontraria abrigo na dimens縊 atual do Estado Social e Democr疸ico de Direito? Estariam sendo respeitados os princpios penais cl疽sicos nessa perspectiva promocional no Direito Penal? Teria o Direito Penal adequa鈬o para exercer a nova fun鈬o que lhe foi atribuda? A hiptese de que a doutrina da fun鈬o promocional do Direito Penal, embora afirme partir de bases constitucionais, parece n縊 as possuir, pelo que a pesquisa procura contribuir no aclaramento dessa situa鈬o, inclusive para determinar se h (in)adequa鈬o teleolgica e instrumental do Direito Penal para concretiza鈬o de direitos sociais e promo鈬o da justi軋 social.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Bruno de Omena Celestino
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525241678
  • Nコ de P疊inas: 340


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O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se an疝ise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da fun鈬o promocional do Direito Penal que ganhou flego no Brasil com a promulga鈬o da Constitui鈬o de 1988, refundando a Repblica sob a forma de um Estado Democr疸ico de Direito (Estado Social e Democr疸ico de Direito), contemplando n縊 apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, a includos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal n縊 teria como escapar da necessidade de releitura das suas fun鋏es, permitindo-se o seu uso para a concretiza鈬o dos direitos sociais e promo鈬o da justi軋 social. A despeito do conjunto de temas que formaram o objeto da presente pesquisa, ela guiou-se pelas seguintes indaga鋏es: A fun鈬o promocional do Direito Penal encontraria abrigo na dimens縊 atual do Estado Social e Democr疸ico de Direito? Estariam sendo respeitados os princpios penais cl疽sicos nessa perspectiva promocional no Direito Penal? Teria o Direito Penal adequa鈬o para exercer a nova fun鈬o que lhe foi atribuda? A hiptese de que a doutrina da fun鈬o promocional do Direito Penal, embora afirme partir de bases constitucionais, parece n縊 as possuir, pelo que a pesquisa procura contribuir no aclaramento dessa situa鈬o, inclusive para determinar se h (in)adequa鈬o teleolgica e instrumental do Direito Penal para concretiza鈬o de direitos sociais e promo鈬o da justi軋 social.

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  • ISBN: 9786525241678
  • Nコ de P疊inas: 340


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