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Desde o ano de 2020 o mundo convive com a pandemia da COVID-19, impactando a vida de milhões de pessoas, principalmente na seara da saúde, com milhões de mortes e famílias impactadas, mas também de ordem econômica tanto interna quanto externa. Uma questão que também foi atingida é a circulação de pessoas entre os continentes, que por muito tempo ficou quase interrompida, somente sendo liberada a entrada em casos bem específicos.

E é neste cenário de complexidade que esta obra se insere – um país com desafios e promessas constitucionais longe de serem cumpridas e em um contexto pandêmico, trazendo aos pesquisadores o desafio de interpretar a realidade em conjunto com o ordenamento jurídico. Os temas abordados nesta coletânea refletem isso, e os pesquisadores se propõem a analisar questões variadas e próprias com base no Direito Público e o conjunto destas converge e se entrelaça, por isso é importante que esta coletânea seja vista nesta perspectiva.

SUMÁRIO
 

A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO SNUC E A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Evandro Régis Eckel

A EFICÁCIA NORMATIVA DA LEI MARIA DA PENHA: UM OLHAR
PARA OS CASOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PATO BRANCO
Daniel Paim

A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA TIPICIDADE FECHADA
E AS TEORIAS INTERPRETATIVAS DO DIREITO
Isabela Leão Monteiro, Lucas Brandão Boechat

CONCILIAÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE COVID-19:
DISCUTINDO A LEI 13.994/2020
Rebeka Souto Brandão Pereira

CONFLITO ENTRE ISOLAMENTO SOCIAL E FUNÇÃO COATIVA DA
PRISÃO CIVIL EM EXECUÇÃO ALIMENTAR. IMPACTOS DA COVID-19
Ana Carla Criscione dos Santos

DO APRISIONAMENTO DAS ALMAS ÀS ALTERNATIVAS PENAIS
Ma. Maisa Mangela Gomes Cardoso,
Dra. Sônia Margarida Gomes Sousa

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CORRUPÇÃO: BIS IN IDEM
Rebeka Souto Brandão Pereira

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DO PRINCÍPIO
DA GRATUIDADE NO ENSINO SUPERIOR
Henrique Ribeiro de Oliveira

NOS LABIRINTOS CONSTITUCIONAIS:
A DIGNIDADE HUMANA COMO O FIO DE ARIADNE
Luciana Sabbatine Neves

O USO DO DIREITO PENAL DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Antônio Carlos Gomes

VOTO DE QUALIDADE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE E (I)LEGALIDADE DO ARTIGO
28 DA LEI No 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Alessandro Del Col

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