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Atualmente vivemos ainda sob os efeitos da pandemia de COVID-19, que fez com que mais uma vez o Estado tivesse que adotar medidas que não estavam no imaginário de possibilidades da sociedade, afinal, é a primeira pandemia que esta geração passa, uma vez que a Gripe Espanhola, que atingiu o mundo e chegou no Brasil em setembro de 1918, não faz parte das lembranças e até mesmo do conhecimento de grande parte da população. Também os juristas e estudiosos se viram diante de uma série de questões que precisaram de respostas rápidas, especialmente utilizando-se do Direito Público. O ramo também é responsável por apresentar respostas para outros dilemas, sempre se reportando diretamente à Constituição Federal de 1988. 

E é esta a trilha que a presente Coletânea percorre - trazer para debate da academia temas relevantes e atuais, articulados por profissionais atentos com a realidade e que trazem importantes contribuições, confluindo a teoria com a prática.

SUMÁRIO
 

A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY
NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Plínio Alfredo de Oliveira Costa

A CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE/PORTE DE DROGAS
ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA LESIVIDADE
Breno da Costa Esteves, Gabriel Franco Barboza

A INSUFICIÊNCIA DA REDAÇÃO DA SÚMULA 618 DO STJ PARA
REVELAR AS RAZÕES DE DECIDIR E OS POSICIONAMENTOS
DOMINANTES DOS PRECEDENTES QUE LHE DERAM ORIGEM
Claudio Aricodemes Silva Junior

A MISTANÁSIA NAS PRISÕES FEMININAS BRASILEIRAS ANTE A
OMISSÃO DO DIREITO À SAÚDE: UM REFLEXO DE DESIGUALDADE
ECONÔMICA, SOCIAL E A NEGAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
Thais Lino dos Santos, Alfredo Rangel Ribeiro

ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL EM CONFLITO E DO PRINCÍPIO DA INTIMIDADE
NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
Daniel Felipe Ramos Vale, Naiane de Araujo Garcez Aires

COMPLIANCE DIGITAL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS NA ATIVIDADE ESTATAL DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA
POR SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS NA PANDEMIA DA COVID-19
Antônio Márcio da Cunha Guimarães,
Cristina Barbosa Rodrigues, Sílvio Tadeu de Campos

DESAFIOS DA MEDIAÇÃO COMO MEIO ADEQUADO PARA A SOLUÇÃO
DE CONFLITOS A PARTIR DO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO
Prof. Dr. José Osório do Nascimento Neto,
Profa. Esp. Daniela Frehner de Freitas

O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA
PANDEMIA DA COVID-19 E AS MEDIDAS PROTETIVAS
Jairo Eduardo Lima Júnior, Ismael Alves Lopes

O CONFLITO DE DECISÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS:
ADPF 153 E A SENTENÇA INTERNACIONAL NO CASO GOMES LUND
Renata Simonetti Teixeira

SANÇÕES NEGOCIADAS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS:
ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO ÂMBITO
DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Deny Eduardo Pereira Alves

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