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Assim como a redução cada vez mais veloz das distâncias que separam pessoas, povos e países tem sido um fenômeno cada vez mais palpável, também se torna um desafio para a ciência jurídica acompanhar as cada vez mais variadas questões que se apresentam ao reboque desse magnífico encurtamento-aproximação. Lidar com os novos movimentos migratórios, as sofisticadas transferências de tecnologia e de mão de obra, os ainda muito distintos níveis de proteção aos hipossuficientes, todas as apropriações intelectuais, culturais e afins estão entre as múltiplas consequências da maior interconexão humana que a Terra já experimentou. E desafios novos exigem novos olhares.

Nesse cenário mutante e multifacetado, cresce a importância de publicações como esta coletânea, que sob o manto do Direito Público traz variados e interessantes assuntos, fruto do estudo e dedicação de seus autores e autoras, revelando nobres e imprescindíveis contribuições para a mais ampla compreensão de nossa atualidade.

SUMÁRIO
 

A CLIVAGEM NORTE-SUL E A VAGUEZA TEXTUAL NO
PROTOCOLO DE NAGOYA: AVANÇOS OU RETROCESSOS?
Adriana Reis de Albuquerque

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO IMPORTANTE
INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
Cleberson da Cunha Silva

A LEI No. 11.343/06 E O PAPEL DO POLICIAL NA
DISTINÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O TRAFICANTE
Ana Clara Viana Nogueira

MECANISMOS DE CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO
Christianne Araújo da Cruz

PROTEÇÃO AOS HIPOSSUFICIENTES AMBIENTAIS:
A APLICAÇÃO DA LEI DO BABAÇU LIVRE
Chames Maluf Braid

UM ESTUDO DO VOTO DO MINISTRO LUÍS ROBERTO
BARROSO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO No 608.482
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA
DA DECISÃO JUDICIAL DE LENIO LUIZ STRECK
Ariane Simioni

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