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Link: https://drive.google.com/file/d/1FIDuPdKJTAZTcpyD39f3VW3M5Ir2Tnxx/view?usp=sharing
 

O Direito Tributário Previdenciário, voltado ao estudo sistemático do custeio da seguridade social no Brasil, de forma crítica e com caráter propositivo, é parte indissociável do Direito Tributário e carece de evolução doutrinária, jurisprudencial e normativa. Percebe-se que a tributação sobre folha exerce tensão contrária à geração de empregos e, por isso, trata-se de uma base tributável digna de reflexão.

Buscando enriquecer os debates e trazer a lume discussões e propostas que permitam um aperfeiçoamento das fontes de financiamento da Seguridade Social, a Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) iniciou, em 2023, uma série de estudos sobre o Direito Tributário Previdenciário, no âmbito da disciplina “Financiamento Sustentável da Seguridade Social”.

O presente livro consolida os frutos das pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), bem como no Grupo de Pesquisa “Direito Tributário Previdenciário”.

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