Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: a atua鈬o do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de COVID-19

Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: a atua鈬o do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de COVID-19

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525253701

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Descri鈬o

O intuito desta obra o de comentar algumas a鋏es (no que tange aos argumentos da inicial, legitimidade de parte, parecer da Advocacia Geral da Uni縊 e Procuradoria Geral da Repblica), as quais foram escolhidas levando em considera鈬o os bens jurdicos nelas discutidos e seus impactos no enfrentamento da pandemia no Brasil. Os textos aqui reunidos constituem-se em estudos feitos pelos autores enquanto alunos de 9コ perodo na disciplina Estudos Integrados em Direito Pblico e Processo I desenvolvida no 穃bito do Curso de Direito da Universidade de Uberaba.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Lucas Ferreira Mazete Lima e Thasa Haber Faleiros
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525253701
  • Nコ de P疊inas: 160


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