Este livro resgata uma parte importante de mais de uma década de normativas de reconhecimento da identidade de gênero de travestis, transexuais e transgêneros em Universidades Públicas brasileiras (2009-2019). Nesse período, todas as 63 Universidades Federais reconheceram o nome social por meio de normas jurídicas internas.

A obra divide-se em três partes principais.

Na primeira, mapeamos criticamente essa coletânea de normativas universitárias, com a análise de suas principais influências e características: suas justificativas, os conceitos utilizados, as formas de participação social evidenciadas, a abrangência de direitos e os procedimentos e mecanismos institucionais para garanti-los. Essa análise empírica utiliza como substratos teóricos estudos sobre identidade de gênero, especialmente de Judith Butler e Jaqueline Gomes de Jesus, e sobre as categorias "reconhecimento" e "redistribuição" de Nancy Fraser. Além disso, confrontamos as observações com os dados da realidade social das pessoas trans no Brasil.

Na segunda parte, apresentamos uma Normativa-Modelo com a reunião das melhores soluções encontradas, diante das críticas extensamente estabelecidas na primeira parte.

Na terceira parte, há a coletânea de todas as normativas que foram objeto de estudo, facilitando, às leitoras e a outros estudos, o acesso a esses materiais dispersos.

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