Discricionariedade administrativa

Discricionariedade administrativa

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525236827

Carregando...
Simulador de Frete
- Calcular frete


 

Descri鈬o

O Estado Democr疸ico, segundo a doutrina tradicional, est sob a lei, pois a Constitui鈬o de 1988 prescreve que o cidad縊 pode agir como quiser, submetendo-se 灣 regras legais; reversamente, as autoridades estatais nada podem fazer, salvo quando autorizadas pela lei. Da se extrai que os atos administrativos editados por quaisquer dos Poderes est縊 sob o controle de legalidade, atribudo ao Poder Judici疵io. A presente reflex縊 se debru軋 sobre a evolu鈬o histrica do sistema, em busca de uma defini鈬o do controle normativo da Administra鈬o Pblica.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: S駻gio Roxo da Fonseca
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525236827
  • Nコ de P疊inas: 152
  • Capa: Flexvel


Coment疵ios e Avalia鋏es

Deixe seu comentário e sua avalia鈬o







- M痊imo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avalia鈬o:
Enviar
Fa軋 seu login e comente.

O Estado Democr疸ico, segundo a doutrina tradicional, est sob a lei, pois a Constitui鈬o de 1988 prescreve que o cidad縊 pode agir como quiser, submetendo-se 灣 regras legais; reversamente, as autoridades estatais nada podem fazer, salvo quando autorizadas pela lei. Da se extrai que os atos administrativos editados por quaisquer dos Poderes est縊 sob o controle de legalidade, atribudo ao Poder Judici疵io. A presente reflex縊 se debru軋 sobre a evolu鈬o histrica do sistema, em busca de uma defini鈬o do controle normativo da Administra鈬o Pblica.

Deixe seu comentário e sua avalia鈬o







- M痊imo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avalia鈬o:
Enviar
Fa軋 seu login e comente.
  • Ano: 2022
  • Autor: S駻gio Roxo da Fonseca
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525236827
  • Nコ de P疊inas: 152
  • Capa: Flexvel


Receba nossas promo鋏es por e-mail: