Discricionariedade judicial e for軋 normativa dos precedentes na teoria pura do direito

Discricionariedade judicial e for軋 normativa dos precedentes na teoria pura do direito

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527014959

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Descri鈬o

Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade pr疸ica demonstra que, mesmo em casos concretos com id麩ticas circunst穗cias f疸icas e jurdicas, n縊 s possvel como prov疱el a produ鈬o de resultados jurdicos distintos, tudo dentro do espa輟 de liberdade conferido ao julgador pela moldura normativa. Vale-se da perspectiva terica desenvolvida por Kelsen, em sua teoria pura do direito, para defender a for軋 do precedente judicial como instrumento normativo de observ穗cia obrigatria pelos juzes e tribunais. A investiga鈬o que se objetiva levar a efeito considera que o respeito ao precedente pode, pois, funcionar como crit駻io objetivo de redu鈬o do espa輟 de indetermina鈬o prprio da opera鈬o interpretativa do direito, contribuindo, no limite, para a evitabilidade de decises contraditrias para casos concretos equivalentes. Nesse contexto, almeja-se defender o argumento de que os precedentes judiciais criam direito novo e s縊 respons疱eis por padronizar a interpreta鈬o do caso concreto que, em tese, poderia resultar em mais de uma solu鈬o jurdica. O efetivo respeito vincula鈬o normativa do precedente judicial assegura n縊 s a maximiza鈬o da seguran軋 jurdica, mas tamb駑 contribui para a garantia da unidade lgica do direito.



Caractersticas

  • Ano: 2024
  • Autor: Mara Gondim Almeida
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527014959
  • Nコ de P疊inas: 132
  • Capa: Flexvel


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Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade pr疸ica demonstra que, mesmo em casos concretos com id麩ticas circunst穗cias f疸icas e jurdicas, n縊 s possvel como prov疱el a produ鈬o de resultados jurdicos distintos, tudo dentro do espa輟 de liberdade conferido ao julgador pela moldura normativa. Vale-se da perspectiva terica desenvolvida por Kelsen, em sua teoria pura do direito, para defender a for軋 do precedente judicial como instrumento normativo de observ穗cia obrigatria pelos juzes e tribunais. A investiga鈬o que se objetiva levar a efeito considera que o respeito ao precedente pode, pois, funcionar como crit駻io objetivo de redu鈬o do espa輟 de indetermina鈬o prprio da opera鈬o interpretativa do direito, contribuindo, no limite, para a evitabilidade de decises contraditrias para casos concretos equivalentes. Nesse contexto, almeja-se defender o argumento de que os precedentes judiciais criam direito novo e s縊 respons疱eis por padronizar a interpreta鈬o do caso concreto que, em tese, poderia resultar em mais de uma solu鈬o jurdica. O efetivo respeito vincula鈬o normativa do precedente judicial assegura n縊 s a maximiza鈬o da seguran軋 jurdica, mas tamb駑 contribui para a garantia da unidade lgica do direito.

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