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A coletânea Discussões interdisciplinares em Ciências Sociais Aplicadas – Volume 10 reúne estudos que articulam Direito, Administração, Economia e Ciência Política, oferecendo uma leitura crítica dos desafios institucionais e sociais contemporâneos. A obra evidencia as múltiplas conexões entre Estado, mercado e sociedade, abordando cultura, democracia, governança e regulação.

Os artigos discutem temas constitucionais e processuais, como Repercussão Geral da Questão Constitucional: Análise dos Requisitos e do Procedimento, A Legitimidade do Supremo Tribunal Federal Para Decidir Sobre a Descriminalização do Uso Recreativo de Drogas e Controle Jurisdicional das Políticas Públicas: A Interferência do Judiciário no Campo da Discricionaridade Estatal. Questões patrimoniais e econômicas aparecem em Direito de Laje: Aspectos Registrais Imobiliários no Estado de Minas Gerais, A Alienação Fiduciária de Imóveis Sob a Lei N.º 9.514/97: Segurança Jurídica, Riscos e Vantagens e Um Futuro Para O Agronegócio? Como o Mercado Halal e a Pauta ESG Podem Ampliar os Ganhos Econômicos e Valorizar os Ativos Rurais Brasileiros.

Temas ligados à dignidade humana e às vulnerabilidades sociais são analisados em Família e Reintegração das Mulheres Reclusas: Perspectivas das Teorias do Controle e do Apoio Social, A Intimidade e Dignidade das Mulheres Reclusas: O Impacto das Visitas Íntimas no Fortalecimento dos Laços Familiares e na Reintegração Social, A Inefetividade dos Direitos Menstruais como Amplificador da Violência de Gênero e Crimes de Discriminação. A coletânea também aborda os impactos das transformações tecnológicas e éticas no Direito, consolidando um panorama interdisciplinar atual.
 

SUMÁRIO

ARTE CONTEMPORÂNEA, EXPERIÊNCIA ESTÉTICA E PUBLICIDADE 
Luiza Fontes Martins

REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DOS REQUISITOS
E DO PROCEDIMENTO 
Adelmo José Pereira

DIREITO DE LAJE: ASPECTOS REGISTRAIS IMOBILIÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rosiane Rodrigues Vieira

DAS ÁGORAS ÀS REDES: TENSÕES E CONEXÕES ENTRE DEMOCRACIA, POPULISMO E
PROCESSO 
Roberto Carlos Bellini

BIG TECHS, CERTIFICADORAS DE CRÉDITO DE CARBONO E O DIREITO BRASILEIRO: PARA UM
MICROSSISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ATORES PRIVADOS TRANSNACIONAIS 
Guilherme Luís de Ornelas Silva e Valmir Júnior Rodrigues Fornazari

FAMÍLIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DAS MULHERES RECLUSAS: PERSPECTIVAS DAS TEORIAS
DO CONTROLE E DO APOIO SOCIAL 
Carolina Arruda Costa Ferreira

A INTIMIDADE E DIGNIDADE DAS MULHERES RECLUSAS: O IMPACTO DAS VISITAS ÍNTIMAS
NO FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES E NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL 
Carolina Arruda Costa Ferreira

APONTAMENTOS SOBRE A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA AS
RELAÇÕES DE TRABALHO 
Aloisio Szczecinski Filho e Marília Isabel Prestes

ÉTICA, ADVOCACIA PÚBLICA E DIREITO DO TRABALHO: O ENFRENTAMENTO AO
PATRIMONIALISMO E AO MANDONISMO 
Leonardo de Mello Caffaro

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS: REQUISITOS LEGAIS 
Pedro Queiroz de Morais

A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS MENSTRUAIS COMO AMPLIFICADOR
DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO 
Michely Yasmin Ferreira Fadel

REINVENTANDO A GESTÃO: EM UM SETOR ADMINISTRATIVO DO CAMPUS DE UMA
UNIVERSIDADE PÚBLICA, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E, CONSEQUENTE PROPOSTA
DE INTERVENÇÃO NA ROTINA DE TRABALHO 
Alexandro de Almeida Barbosa

BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À INTIMIDADE.
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ADIN 4815 À LUZ DA HERMENÊUTICA DE LENIO LUIZ STRECK 
Luciano Robinson Calegari e Edson Vieira da Silva Filho

A LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DECIDIR SOBRE O USO
RECREATIVO DE DROGAS 
Deborah Dettmam e Jucélia de Sousa Miranda

O BEM VIVER E A MULTINORMATIVIDADE DEMOCRÁTICA COMO RESISTÊNCIA AO DIREITO
AUTÁRQUICO DO TECNOFEUDALISMO 
Gabriel dos Anjos Vilardi

ADOÇÃO DO INTERNET BANKING NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL BANCÁRIA: O PAPEL DAS
BARREIRAS PERCEBIDAS E DA INOVATIVIDADE DO CONSUMIDOR 
Genésio Renovato Da Silva Neto

O ART. 31 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SEU GOLPE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
João Kleber Ferreira de Melo e Lucas Maia Carvalho Muniz

CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO
CAMPO DA DISCRICIONARIDADE ESTATAL 
Elishorranna Lima Soares, Elisana Andréia Ferreira Moura e Emerson Wagner Pereira Portela
Orientadora: Jéssica de Souza Lima

A NECESSIDADE DO PRINCÍPIO DA IMOBILIDADE ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A
CONTRIBUIÇÃO DE ALASDAIR MACINTYRE PARA O DIREITO BRASILEIRO 
Éric da Silva Lima

A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS SOB A LEI N.o 9.514/97: SEGURANÇA JURÍDICA,
RISCOS E VANTAGENS
Jaqueline Lauthart Andrade

CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO 
Andressa Bitencourt Lutzky

REVISÃO DAS HIPÓTESES DE EMANCIPAÇÃO DO PROJETO DE LEI No 4/2025: ADEQUAÇÃO À
REALIDADE BRASILEIRA E PROTEÇÃO DE FAMÍLIAS E ADOLESCENTES 
Beatriz Hauch

UM FUTURO PARA O AGRONEGÓCIO? COMO O MERCADO HALAL E A PAUTA ESG PODEM
AMPLIAR OS GANHOS ECONÔMICOS E VALORIZAR OS ATIVOS RURAIS BRASILEIROS 
Raul de Góis

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA NA CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL: A
ECONOMICIDADE COMO VETOR DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E QUALIDADE DE VIDA 
Márcio Egídio Pieretti
 

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