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A coletânea Discussões interdisciplinares em Ciências Sociais Aplicadas – Volume 9 reúne estudos que dialogam com desafios contemporâneos do Direito, da Administração Pública, da Economia, da Educação e da Gestão, evidenciando a natureza plural e integrada das Ciências Sociais Aplicadas. Os artigos apresentam análises teóricas, normativas e empíricas sobre temas relevantes para o Estado, o mercado e a sociedade.

No campo jurídico, a obra aborda questões como a boa-fé objetiva nos contratos de franquia, a responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da jurisprudência do STF, a aplicação da ponderação de princípios no enfrentamento do discurso de ódio, a responsabilidade contratual das plataformas digitais, os remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, a teoria da causa madura no novo Código de Processo Civil e a eficácia das normas jurídicas na governança corporativa. Também são discutidos os honorários decorrentes da atuação extrajudicial da advocacia pública.

A coletânea contempla ainda reflexões sobre Administração Pública, políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico, com destaque para o terceiro setor e suas parcerias com o poder público, a atuação policial diante da filmagem de suas ações, a economia do cuidar, a gestão financeira da pequena propriedade rural e a distribuição de lucros no Simples Nacional. Temas atuais como smart grids, soluções habitacionais emergenciais pós-desastres e experiências pedagógicas interdisciplinares complementam a obra, consolidando-a como leitura relevante para pesquisadores, profissionais e estudantes.
 

SUMÁRIO

BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE FRANQUIA: IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES
DO CÓDIGO CIVIL E DIRETRIZES PARA FRANQUEADORAS 
Camila das Neves Ferreira Morais

CONTEXTUALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: O SURGIMENTO
DO TERCEIRO SETOR E AS PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO 
Mariana Silva Paixão

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DO JULGADO DO STF:
CONTROVÉRSIAS SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA 
Wania Paulino da Cruz
Alexandre Wunderlich

A APLICAÇÃO (IN)ADEQUADA DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO
ENFRENTAMENTO DO DISCURSO DE ÓDIO 
Ana Pacheco da Silva
Leonardo Quintino

RELATO DE EXPERIÊNCIA NA RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA: TRÂNSITO, MEIO
AMBIENTE E SAÚDE: CONSCIENTIZAR PARA MELHOR (CON)VIVER – UM PROJETO
DE VIVÊNCIAS 
Cislene Tenazor Bentes
Adriana Aparecida das Neves de Queiroz

SMART GRIDS: REDES E MEDIDORES INTELIGENTES COMO INSTRUMENTOS DE
MITIGAÇÃO DO PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA NO BRASIL 
Luca Moura Mandarino

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS 
Aloisio Szczecinski Filho

ECONOMIA DO CUIDAR NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL 
Cíntia Szczecinski

ABRIGOS EMERGENCIAIS: A UTILIZAÇÃO DE MÓDULOS DE CONTAINERS COMO
MORADIA TEMPORÁRIA PÓS-DESASTRES NATURAIS 
Adriana Kunen
Eduardo Brusamarello Spader

ANÁLISE DA TEORIA DA CAUSA MADURA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL: REDUNDÂNCIA TÉCNICA DO REQUISITO DA QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE
DE DIREITO VERSUS REQUISITO DA CAUSA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO
JULGAMENTO PARA REEXAME DO MÉRITO. A NECESSÁRIA EVOLUÇÃO DO DIREITO
FRENTE À EVOLUÇÃO SOCIAL 
Yuri do Amaral Bezerra

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS DISPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 
Carlos de Souza Filho

O COMPORTAMENTO DO POLICIAL DIANTE DO CIDADÃO QUE EXECUTA FILMAGEM
DO TRABALHO DA POLÍCIA 
Carlos de Souza Filho

AVALIAÇÃO DA PERCEPÇÃO SOBRE GESTÃO FINANCEIRA DE UMA PEQUENA
PROPRIEDADE RURAL 
Paulo André de Oliveira
Gisele Fernanda Nascimento

A LEI N. 15.270/2025 E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NAS EMPRESAS OPTANTES
DO SIMPLES NACIONAL 
Henrique França Ribeiro

A EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA: HARD LAW,
SOFT LAW E SUAS INTERSEÇÕES NAS EMPRESAS 
Antônio Teodoro da Silva Junior
Donatila Bertola Rodrigues Rêgo
Rafael de Araújo Domingues

HONORÁRIOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ADVOCACIA
PÚBLICA: A INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA REDUÇÃO E EXTINÇÃO PELOS
ENTES FEDERATIVOS 
Marcela Pinheiro da Silva
Téssio Rauff de Carvalho Moura

JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA NO DIREITO DO
TRABALHO: DESAFIOS PARA A IGUALDADE MATERIAL E O ENFRENTAMENTO DA
DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL
Denise Rodrigues Martins Forti

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