Do contencioso à resolução consensual de conflitos: uma resposta pragmática para a Administração Pública Municipal

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Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525286389

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Descrição

A obra apresenta-se como um importante contributo para a compreensão da adoção dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Ao analisar a criação e implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos, com base no direito estadunidense e no pensamento de Posner sobre o pragmatismo do cotidiano, além do modelo do tribunal multiportas idealizado por Frank Sander, a obra traz uma valiosa contribuição para a reflexão acerca das possibilidades e desafios da resolução de conflitos no atual contexto jurídico e social do país.

A pesquisa que embasa essa obra tem como ponto de partida uma análise cuidadosa dos postulados básicos da Administração Pública, com o objetivo de fornecer uma via reflexiva em relação aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em especial, a indisponibilidade e a "supremacia" do interesse público sobre o privado, bem como a legalidade administrativa.

O autor propõe uma releitura pragmática desses postulados como forma de superar entraves burocráticos e alcançar o consenso.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Allen Kardec Feitosa Oliveira
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525286389
  • Páginas: 180
  • Capa: Flexível


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Ao analisar a criação e implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos, com base no direito estadunidense e no pensamento de Posner sobre o pragmatismo do cotidiano, além do modelo do tribunal multiportas idealizado por Frank Sander, a obra traz uma valiosa contribuição para a reflexão acerca das possibilidades e desafios da resolução de conflitos no atual contexto jurídico e social do país.

A pesquisa que embasa essa obra tem como ponto de partida uma análise cuidadosa dos postulados básicos da Administração Pública, com o objetivo de fornecer uma via reflexiva em relação aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em especial, a indisponibilidade e a "supremacia" do interesse público sobre o privado, bem como a legalidade administrativa.

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  • Ano: 2023
  • Autor: Allen Kardec Feitosa Oliveira
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  • ISBN: 9786525286389
  • Páginas: 180
  • Capa: Flexível


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