Do Federalismo Cooperativo ao Coercivo: as rela鋏es intergovernamentais no 穃bito do Sistema レnico de Assist麩cia Social - SUAS

Do Federalismo Cooperativo ao Coercivo: as rela鋏es intergovernamentais no 穃bito do Sistema レnico de Assist麩cia Social - SUAS

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527021919

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Descri鈬o

A configura鈬o tri疆ica do federalismo brasileiro, com forte diretriz descentralizadora e proposta de universaliza鈬o dos direitos sociais, exigiu determinados padres de rela鋏es intergovernamentais no campo das polticas pblicas sociais. A din穃ica dessas rela鋏es, as formas reais de assimetria do poder poltico e as disputas por recursos fiscais que selam o pacto federativo s縊 abordadas no livro em quatro momentos conjunturais: descentraliza鈬o catica (ps-Constitui鈬o de 1988); rela鈬o interfederativa "inclusive authority" (1995 a 2004); "overlapping authority" (2005 a 2014); e retorno "inclusive authority" (a partir de 2015). Tendo como "locus" de pesquisa o arranjo institucional da CIT do SUAS, o livro dividido em cinco captulos. O primeiro captulo dedica-se abordagem terica do federalismo, pela no鈬o de pacto ou alian軋 desenvolvida na teoria de Elazar (1987) e a trajetria do federalismo no Brasil. O segundo trata da rela鈬o do federalismo e as polticas pblicas sociais, fundada na ideia de feedback effects. O terceiro discute o processo histrico de institucionaliza鈬o do SUAS, e o quarto captulo aborda os efeitos do regime de austeridade fiscal, institudo pela EC nコ 95/2016, na assist麩cia social. No quinto, discute-se a din穃ica das rela鋏es intergovernamentais na CIT do SUAS, pelas dimenses da representa鈬o dos interesses dos entes federados no centro da tomada de decises e os dilemas das decises conjuntas.



Caractersticas

  • Ano: 2024
  • Autor: Christiane Cruvinel Queiroz
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527021919
  • Nコ de P疊inas: 360
  • Capa: Flexvel


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