Em "Do Princípio da Imutabilidade à Mutabilidade do Nome", Rodrigo Lustosa Veras propõe uma ruptura necessária com a visão tradicional e acrítica sobre o nome civil no Direito Brasileiro. Longe de ser apenas uma etiqueta imposta pelo Estado para fins de segurança jurídica, o nome é aqui analisado como um direito da personalidade umbilicalmente ligado à dignidade da pessoa humana e à constituição do próprio "Eu".

A obra confronta o clássico dogma da imutabilidade, muitas vezes aceito sem questionamentos teóricos profundos, com os paradigmas do pós-positivismo e do Constitucionalismo Contemporâneo. O autor demonstra que, diante de novos mecanismos de identificação (como CPF e biometria), a rigidez do registro civil perde sua justificativa social frente à necessidade de autorrealização do indivíduo.

Através de uma análise dialética que envolve doutrina, psicologia e jurisprudência dos Tribunais Superiores, o livro defende a adoção da "mutabilidade responsável", permitindo que o nome seja, de fato, um espelho fiel da identidade e um instrumento de cidadania plena.

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