Elementos configuradores da multiparentalidade: como constatar a multiparentalidade em casos concretos

Elementos configuradores da multiparentalidade: como constatar a multiparentalidade em casos concretos

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525231945

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Descri鈬o

Em 2017, o STF, por meio de repercuss縊 geral, pacificou o entendimento acerca da possibilidade de cumula鈬o de mais de dois vnculos parentais no Brasil. Trata-se, pois, de multiparentalidade ou pluriparentalidade. Observa-se, no entanto, que a decis縊 n縊 determina a forma de averigua鈬o da exist麩cia da multiparentalidade nos casos f疸icos. Nesse sentido, torna-se relevante demonstrar quais os elementos caracterizadores da multiparentalidade. Tal iniciativa visa garantir maior seguran軋 jurdica no que concerne configura鈬o do instituto, inclusive de modo a evitar a regulariza鈬o de situa鋏es em que se pretenda sua constitui鈬o com fins distantes de seu objetivo primordial, que garantir prote鈬o 灣 famlias. Nesse diapas縊, observa-se n縊 ser possvel delimitar elementos absolutos e objetivos que garantam certeza quanto exist麩cia de mltiplos vnculos parentais aptos a gerar efeitos. No entanto, baseando-se na sistem疸ica atualmente existente para averigua鈬o da uni縊 est疱el, defende-se o estabelecimento de atributos mnimos, por駑 subjetivos, que, por meio de uma an疝ise minuciosa de cada caso concreto, possibilitem a constata鈬o da exist麩cia, ou n縊, da multiparentalidade.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Marcelle Mari
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525231945
  • Nコ de P疊inas: 120
  • Capa: Flexvel


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Em 2017, o STF, por meio de repercuss縊 geral, pacificou o entendimento acerca da possibilidade de cumula鈬o de mais de dois vnculos parentais no Brasil. Trata-se, pois, de multiparentalidade ou pluriparentalidade. Observa-se, no entanto, que a decis縊 n縊 determina a forma de averigua鈬o da exist麩cia da multiparentalidade nos casos f疸icos. Nesse sentido, torna-se relevante demonstrar quais os elementos caracterizadores da multiparentalidade. Tal iniciativa visa garantir maior seguran軋 jurdica no que concerne configura鈬o do instituto, inclusive de modo a evitar a regulariza鈬o de situa鋏es em que se pretenda sua constitui鈬o com fins distantes de seu objetivo primordial, que garantir prote鈬o 灣 famlias. Nesse diapas縊, observa-se n縊 ser possvel delimitar elementos absolutos e objetivos que garantam certeza quanto exist麩cia de mltiplos vnculos parentais aptos a gerar efeitos. No entanto, baseando-se na sistem疸ica atualmente existente para averigua鈬o da uni縊 est疱el, defende-se o estabelecimento de atributos mnimos, por駑 subjetivos, que, por meio de uma an疝ise minuciosa de cada caso concreto, possibilitem a constata鈬o da exist麩cia, ou n縊, da multiparentalidade.

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