Enchentes: visão teórica e horizontes práticos: (Lei Federal n.o 12.608/12 - Marco na gestão das enchentes)

Enchentes: visão teórica e horizontes práticos: (Lei Federal n.o 12.608/12 - Marco na gestão das enchentes)

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525220307

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Descrição

Gestão de riscos. O que representa a Lei Federal n.º 12.608/12 para o tratamento das enchentes no espaço urbano brasileiro? Que estruturas e instrumentos urbanísticos foram introduzidos pela referida Lei? Entenda o regime jurídico aplicável às enchentes, a proteção de direitos fundamentais e a aplicação do princípio da prevenção nos três novos instrumentos urbanísticos trazidos ao ordenamento jurídico pátrio: i) desenvolvimento de cultura nacional e comportamentos de prevenção de desastres; ii) intervenção preventiva em edificações e áreas de risco e iii) plano de contingência e plano de implementação de obras e serviços para redução de riscos e desastres. 



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: Fagner Vilas Boas Souza
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525220307
  • Nº de Páginas: 136


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