Partindo da compreensão da crise e da reestruturação do Estado capitalista, a obra analisa os impactos destas transformações na definição das políticas públicas do Estado brasileiro anunciadas para a educação superior e, em particular, a sua materialização nas políticas de gestão para os cursos de Direito nas três últimas décadas. Ao analisar diretrizes, portarias e instrumentos de avaliação produzidos pelo Estado para o setor, o autor sustenta que as políticas anunciadas e o discurso dos agentes envolvidos nesse processo se contradizem diante das condições materiais existentes nestes cursos, revelando ao final que as mediações que envolvem o Estado, a ciência e os processos de formação humana têm repercussão impactante no ensino jurídico praticado no Brasil e, por extensão, constituem-se como obstáculos à efetivação do direito a uma educação jurídica essencialmente humanista.

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